O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) e é da ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ. Com isso, fica mantido o entendimento da Justiça de que Nikolas violou os direitos de personalidade de Duda ao se recusar a reconhecer sua identidade de gênero durante o período em que ambos disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Na época, o parlamentar se referiu à deputada no masculino em uma entrevista e em postagens nas redes sociais — manifestações que a Justiça considerou ofensivas e discriminatórias.
Valor reduzido a pedido da própria deputada
O caso foi inicialmente julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou uma indenização de R$ 80 mil, no entanto, o valor foi reduzido para R$ 30 mil após pedido da própria Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos.
Nikolas alegou “liberdade de expressão”
O deputado recorreu ao STJ alegando que suas falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e que o processo não deveria sequer ter sido aceito. Também pediu que a condenação ficasse suspensa enquanto o recurso tramitava — o que foi negado pela relatora. Na decisão, o STJ ressaltou que a liberdade de expressão tem limites e que o respeito à dignidade humana e à identidade de gênero deve ser garantido.
Após a decisão, Duda Salabert afirmou que a condenação representa uma vitória coletiva.
“A decisão da Justiça representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida.”
Nikolas Ferreira ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se alegar violação direta à Constituição.
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