A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o órgão, o parlamentar teria articulado ações nos Estados Unidos para constranger autoridades brasileiras, especialmente membros do Judiciário, em uma ofensiva considerada “sem precedentes”.
De acordo com o pedido da PGR, Eduardo Bolsonaro tem promovido postagens em redes sociais e concedido entrevistas a veículos de imprensa internacionais com “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, diz o documento. O órgão também aponta que a conduta do deputado visa obter “providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A solicitação foi protocolada com base em uma representação criminal apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no último dia 22. No documento, o parlamentar petista pede que o Ministério Público apure se Eduardo cometeu os crimes de atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Entre os episódios destacados, está a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de influenciar o governo dos EUA a aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado teria apoiado declarações do senador republicano Marco Rubio, que recentemente sugeriu retaliações contra o magistrado. Também teria participado de reuniões com aliados do ex-presidente Donald Trump, como parte de um esforço internacional para pressionar o Judiciário brasileiro.
Em um dos trechos mais duros do documento enviado ao Supremo, a PGR afirma que “as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
A Procuradoria ressalta que, caso as acusações se confirmem, a atuação do deputado representa “grave ameaça ao funcionamento das instituições democráticas brasileiras” e pode configurar violação de prerrogativas constitucionais. O objetivo da ofensiva, segundo o órgão, seria influenciar diretamente processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e outros aliados políticos.
Agora, caberá ao STF decidir se autoriza ou não a abertura do inquérito. Se o pedido for aceito, Eduardo Bolsonaro poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sobre sua atuação recente no exterior. Até esta segunda-feira (26), o parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Fonte: Brasil 247
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