O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quinta-feira (12) o julgamento de recursos que tratam da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. Até o momento, já há maioria formada no sentido de que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros.
Votaram a favor da responsabilização os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça apresentou voto divergente.
Nesta quinta-feira (13), devem ser apresentados os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Após essas manifestações, o julgamento será suspenso temporariamente para organização das propostas.
Os ministros buscam construir um consenso, já que as soluções apresentadas até o momento indicam diferentes caminhos para o regime de responsabilização das empresas. A discussão gira em torno de como e em que circunstâncias as plataformas devem responder judicialmente pelas publicações feitas por seus usuários.
Depois da suspensão, o julgamento será retomado com os votos do ministro Nunes Marques e da ministra Cármen Lúcia.
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