O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar uma audiência pública para debater os efeitos da Resolução CERH Nº 02/2025, que estabelece a cobrança pelo uso da água subterrânea no estado. O requerimento é do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) e ainda não tem data definida para ocorrer.
O debate acontecerá no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e deve ouvir representantes de diversos setores impactados pela medida, como produtores rurais, indústrias, especialistas em recursos hídricos e órgãos ambientais.
A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio, é de autoria da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Segundo a pasta, a cobrança tem como objetivo incentivar o uso racional da água e assegurar o mais justo ao recurso, especialmente para comunidades vulneráveis.
Apesar do discurso de preservação e equidade, a medida tem gerado preocupação em setores produtivos, que alegam aumento de custos e insegurança jurídica. A audiência pública deve servir como espaço de escuta e esclarecimento, além de avaliar possíveis ajustes ou alternativas para sua implementação.
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