O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei Nº 6.207, de 21 de maio de 2025, que obriga os shoppings centers disponibilizar abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição de sexta-feira (23).
De acordo com o texto, os shoppings centers localizados em Teresina ficam obrigados a disponibilizarem a seus clientes autistas, aparelhos abafadores de ruídos ou protetores auriculares do tipo “concha". Cada shopping terá de ter no mínimo cinco abafadores disponíveis.
Muitos autistas possuem hipersensibilidade auditiva e o uso de abafadores de ruído ajudam a lidar com sons que, para elas, são considerados intensos, desconfortáveis e que provocam uma sobrecarga sensorial. Ambientes como shoppings possuem movimentação intensa, o que consequentemente geram barulho.
A lei é de autoria dos vereadores Dudu, Fernanda Gomes e Teresinha Medeiros. O objetivo é minimizar o incômodo às pessoas autistas e favorecer a inclusão.
A medida entrou em vigor na data de publicação e cabe aos estabelecimentos restabelecer as regras sobre o uso e de como será realizado o empréstimo do dispositivo.
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