O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por participação direta em um ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi enviada nesta quarta-feira, 11, ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, já encaminhou o pedido ao Itamaraty, responsável por rear a documentação às autoridades italianas. A parlamentar está atualmente foragida na Itália.
O ofício assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, foi classificado como “urgente”. No documento, Moraes afirma:
“Nos termos da Lei nº 13.445/2017, solicito a extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”. O formulário anexado ao pedido inclui detalhes da condenação e da ordem de prisão preventiva contra a deputada, decretada após sua saída do Brasil.
Carla Zambelli deixou o país 20 dias após a condenação ser confirmada. O STF, então, determinou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, medida que permite sua prisão em território estrangeiro. O nome da deputada já aparece no rol de foragidos internacionais.
Com o pedido oficializado, o trâmite da extradição agora depende da atuação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, e da subsequente comunicação diplomática feita pelo Ministério das Relações Exteriores com a Itália.
Ataque ao CNJ
O crime que levou à condenação da parlamentar ocorreu em janeiro de 2023, quando um hacker invadiu o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitiu documentos falsos. Entre eles, um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado de forma irônica: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”. Também foi gerado um falso bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro, valor correspondente a uma multa aplicada ao PL por contestar o resultado das eleições de 2022, e uma suposta ordem de quebra de sigilo bancário.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. O hacker Walter Delgatti Neto, também condenado, confessou os crimes à Polícia Federal e entregou provas da participação da deputada.
O relatório final da PF apontou que documentos apreendidos com Zambelli correspondem “integral ou parcialmente” aos arquivos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ. Para os investigadores, isso confirma a participação direta da parlamentar na ação.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que se trata de “prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto” da deputada nos crimes. A PF concluiu que o objetivo do ataque era abalar a credibilidade do Poder Judiciário.
Delgatti também relatou ter recebido cerca de R$ 40 mil pelo trabalho. Parte dos valores, R$ 10,5 mil, foi transferida por um ex-assessor de Zambelli, e o restante, segundo o hacker, teria sido entregue em espécie. No entanto, a PF desmontou parte do depoimento e concluiu que os valores transferidos pelo assessor foram utilizados para comprar garrafas de uísque.
As únicas comunicações encontradas entre Zambelli e Delgatti durante a investigação tratam do ministro Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o endereço do magistrado. Em sua defesa, afirmou que sua mãe queria enviar uma carta ao ministro.
Ela alegou ainda que teria contratado Delgatti para cuidar do site e das redes sociais de sua equipe, o que foi negado por assessores ouvidos pela PF.
Com o nome de Carla Zambelli agora incluído oficialmente na lista da Interpol e o pedido de extradição em trâmite junto à Itália, a expectativa é que as autoridades italianas avaliem a solicitação nas próximas semanas. Até lá, a deputada permanece foragida da Justiça brasileira.
Fonte: Agência Brasil
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