Um projeto de lei que cria a Secretaria do Trabalho e Emprego no Governo do Estado foi aprovado, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de istração Pública e Política Social (CAPPS).
A nova secretaria será criada a partir do desmembramento da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). O Governo afirmou que a intenção é alinhá-la aos projetos do Ministério do Trabalho e Emprego.
No mesmo projeto de lei analisado na CAPPS, há a indicação para alterar o nome da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos para Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além disso, a Coordenadoria de Comunicação do Estado será transformada em Secretaria.
A CAPPS ainda aprovou o projeto do Governo que reabre em 60 dias o prazo para que servidores públicos possam aderir ao regime de previdência complementar.
Os deputados presentes da reunião da Comissão foram Gessivaldo Isaías, presidente da CAPPS, Franzé Silva (PT), Rubens Vieira (PT), Dr. Vinícius (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Dogim Félix (Progressistas), Wilson Brandão (Progressistas), João Mádison (MDB), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB) e Francisco Limma (PT).
Fonte: Alepi
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